1Q1069Direito ambientalResponsabilidade penal ambientalAno: 2017Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1069–ANão há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.–BNelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.–CNelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.–DNelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
