1Q107Direito Processual do TrabalhoAções Coletivas e Ação de CumprimentoAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor. De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma açãoAlternativas da questão Q107–Amonitória.–Bde execução de título extrajudicial.–Ccivil coletiva.–Dde cumprimento.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
