1Q1098Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192Ano: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXI Exame de Ordem Unificado - 2016A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional. Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva. Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seriaAlternativas da questão Q1098–Asemirrígida, promulgada, heterodoxa.–Bflexível, outorgada, compromissória.–Crígida, bonapartista e ortodoxa.–Dsemiflexível, cesarista e compromissória.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro