1Q1147Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVI Exame de Ordem Unificado - 2015A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1147–AAssim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.–BSendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período.–CFindo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.–DO preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
