1Q1155Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVIII Exame de Ordem Unificado - 2015Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante. Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar queAlternativas da questão Q1155–Aa restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.–Bo pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.–Chavendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.–Dnão caberá produção de provas no incidente de restituição.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
