Questão de Legislação Federal | OAB Q1158

Voltar às questões

1Q1158Legislação FederalLei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.

Ano: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVII Exame de Ordem Unificado - 2015

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

AO comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.

BO comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.

CO comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.

DO comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

Entrar para responder

Questão Q1158