1Q1167Direito AdministrativoBens PúblicosAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVI Exame de Ordem Unificado - 2015O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1167–ANão é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.–BO antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.–CÉ possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.–DPor se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
