1Q1177Direito ConstitucionalProcesso Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)Ano: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIV Exame de Ordem Unificado - 2014Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto. - Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.Alternativas da questão Q1177–AVetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento.–BApós o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente.–CO veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.–DA apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
