1Q1178Direito TributárioSuspensão do crédito tributárioAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XV Exame de Ordem Unificado - 2014O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar. Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.Alternativas da questão Q1178–AExtinção do crédito tributário.–BExclusão de crédito tributário.–CConstituição do crédito tributário.–DSuspensão da exigibilidade do crédito tributário.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
