1Q1214Direito TributárioLei ComplementarAno: 2014Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XIII Exame de Ordem Unificado - 2014José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. - A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.Alternativas da questão Q1214–AContribuição de Interesse de Categoria Profissional.–BContribuição de Melhoria.–CContribuição de Intervenção no Domínio Econômico.–DEmpréstimo Compulsório.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
