1Q1221Direito Processual PenalInexistência de Fato ImpeditivoAno: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XI Exame de Ordem Unificado - 2013De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido comoAlternativas da questão Q1221–Apreclusão.–Bdesistência.–Cdeserção.–Drenúncia.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
