1Q1226Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalAno: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - X Exame de Ordem Unificado - 2013A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano. Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Alternativas da questão Q1226–AProibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo.–BProteção judicial mesmo quando a violação de direitos fundamentais for cometida por pessoa atuando em função oficial.–CDireito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais.–DConcessão de asilo político em delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
