Questão de Direito Constitucional | OAB Q1231

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1Q1231Direito ConstitucionalRemédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais

Ano: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - X Exame de Ordem Unificado - 2013

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Para combater tal situação, Cristina deverá

Aingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

Bpropor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Cimpetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

Dingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

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Questão Q1231