1Q1233Direito ConstitucionalDo Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)Ano: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XII Exame de Ordem Unificado - 2013Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.Alternativas da questão Q1233–AProcessar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.–BJulgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.–CJulgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.–DJulgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
