1Q130Direito InternacionalJurisdição ou competênciaAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa. Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q130–AO acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.–BA ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.–CA justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.–DO caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
