1Q1336Direito TributárioImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQNAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidadeAlternativas da questão Q1336–Ado Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.–Bde Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.–Cdo Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.–Ddo Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
