1Q1343Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência éAlternativas da questão Q1343–Alegal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel, e em sua pessoa fiscal ficam sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.–Bilegal, pois o crédito do exequente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.–Clegal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.–Dlegal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
