1Q1349Direito ConstitucionalOrganização politico-administrativa (artigos 18 e 19)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar queAlternativas da questão Q1349–Apodem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.–Ba subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.–Co desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.–Dse requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
