1Q1350Direito ConstitucionalPoder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar queAlternativas da questão Q1350–Aa Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.–Bo julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.–Ccondenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.–Dno julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
