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Questão de Direito Constitucional | OAB Q1366 | Treine OAB

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Questão Q1366

1Q1366Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - V Exame de Ordem Unificado - 2011

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

Alternativas da questão Q1366

–Aajuizar ADI contra a súmula vinculante.

–Bajuizar ADPF contra a súmula vinculante.

–Cinterpor reclamação contra a súmula vinculante.

–Drequerer o cancelamento da súmula vinculante.

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