1Q1377Direito TributárioPrincípios Constitucionais TributáriosAno: 2010Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - Exame de Ordem Unificado 2010.2 - 2010Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucionalAlternativas da questão Q1377–Ada uniformidade geográfica da tributação.–Bda legalidade tributária.–Cda liberdade de tráfego.–Dda não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
