1Q1396Direitos Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosAção Civil PúblicaAno: 2026Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2026A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo. Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1396–AÉ vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.–BO Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.–CA ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.–DA associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
