1Q140Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)Ano: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição. Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local. Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção asseguraAlternativas da questão Q140–Aplenamente o direito à resposta, que deve ocorrer no órgão de difusão da escolha do ofendido.–Bo direito de resposta e determina que ele aconteça no órgão de difusão que tenha a capacidade de alcançar o maior número de pessoas.–Co direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas.–Do direito de resposta, mas estabelece como condição a apreciação judicial e o encerramento da lide em última instância.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
