1Q142Direito ambientalLicenciamento e licença ambientalAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial já saturada. Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o projeto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica. Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença. Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.Alternativas da questão Q142–APrecaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.–BPrevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.–CDesenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.–DPoluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
