1Q1435Direito TributárioImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMDAno: 2025Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLIV Exame de Ordem Unificado - 2025Paulo, domiciliado em Ubatuba (SP), era proprietário de uma única embarcação automotora, que ficava ancorada em Paraty (RJ). Ele veio a falecer no início do ano de 2024, em Belo Horizonte (MG), durante visita à filha e única herdeira, Joana, domiciliada nesta mesma cidade. A filha, maior de idade e capaz, realizou o inventário extrajudicial de seu pai perante tabelião de Belo Horizonte (MG). De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica, corretamente, o Estado em que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre essa transmissão causa mortis é devido.Alternativas da questão Q1435–AMinas Gerais, por ser o local onde se processou o inventário extrajudicial.–BMinas Gerais, por ser o local de domicílio da única herdeira.–CSão Paulo, por ser o local de domicílio do falecido.–DRio de Janeiro, por ser o local onde ancorada a embarcação automotora.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
