1Q1439Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECADa Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)Ano: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2024Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a). Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.Alternativas da questão Q1439–ARoberta não possui direito a assistência psicológica, por inexistir previsão legal.–BO ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós-natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.–CRoberta tem direito a assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.–DDe acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós-natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
