1Q1452Direito InternacionalFontes de origem internacionalAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XL Exame de Ordem Unificado - 2024A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Direito Internacional, é procurado pela Fundação para avaliar a pretensão do caso em tela. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1452–AA Fundação não poderá ter filial no Brasil, salvo se houver prévia decisão da justiça brasileira autorizativa.–BA Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, ficando a filial sujeita à lei brasileira.–CA Fundação não poderá ter filial no Brasil, salvo se houver prévia autorização legislativa do Congresso Nacional.–DA Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação dos atos constitutivos pelo governo moçambicano, ficando a filial sujeita à lei moçambicana.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
