1Q1465Direitos HumanosIncidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos HumanosAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XL Exame de Ordem Unificado - 2024STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia. Notícias do STJ – 25/08/2023 A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88. Assinale a opção que o indica.Alternativas da questão Q1465–AArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.–BIncidente de Deslocamento de Competência.–CTese com Repercussão Geral.–DAção Popular.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
