1Q1646Direito TributárioImunidades TributáriasAno: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XX Exame de Ordem Unificado - 2016O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece queAlternativas da questão Q1646–Anão será seletivo, em função da essencialidade do produto.–Bserá cumulativo.–Cnão incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.–Dterá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
