1Q1647Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTUAno: 2016Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XX Exame de Ordem Unificado - 2016Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas. Após o registro da promessa de compra e vendaAlternativas da questão Q1647–Apassa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.–Bcontinua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).–Cpassa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.–Dpassa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
