1Q1649Direito Processual PenalQuestões prejudiciaisAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVI Exame de Ordem Unificado - 2015Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante deAlternativas da questão Q1649–Aprejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.–Bprejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.–Cprejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.–Dprejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
