1Q1652Direito AdministrativoIntervenção e Extinção da Concessão de Serviços PúblicosAno: 2015Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XVI Exame de Ordem Unificado - 2015Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1652–AA intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.–BA administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.–CA intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.–DA intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
