1Q1737Direito TributárioImunidades TributáriasAno: 2013Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XI Exame de Ordem Unificado - 2013Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança éAlternativas da questão Q1737–Ainconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.–Binconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.–Cconstitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.–Dinconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
