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Questão de Direito Constitucional | OAB Q1767 | Treine OAB

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Questão Q1767

1Q1767Direito ConstitucionalCongresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Ano: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - VI Exame de Ordem Unificado - 2012

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

Alternativas da questão Q1767

–Aé competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.

–Bo Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.

–Ccabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

–Dcabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

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