1Q1789Direito ConstitucionalHabeas CorpusAno: 2012Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - IX Exame de Ordem Unificado - 2012A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.Alternativas da questão Q1789–APode ser impetrado por estrangeiro residente no país.–BÉ cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.–CNão é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.–DA Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
