1Q1797Direito Processual Civil - CPC 1973RecursosAno: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.Alternativas da questão Q1797–ASerá facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.–BInterposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.–CÉ cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.–DProferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
