1Q1799Direito PenalLei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Ano: 2011Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,Alternativas da questão Q1799–Apode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).–Bé crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.–Cexige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.–Dse reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
