1Q1824Direito Processual PenalRecursos criminais em espécieAno: 2026Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2026Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou passar o prazo de decadência. O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos. Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.Alternativas da questão Q1824–AO princípio da eventualidade demonstra o equívoco da decisão do Juiz.–BO direito de queixa é autônomo para cada vítima, o que torna impossível, juridicamente, a extensão da decadência nesse caso.–CA decadência não extingue a punibilidade, sendo apenas uma causa de diminuição a ser levada em consideração na dosimetria da pena.–DA propositura de queixa por parte de Robson interrompeu o prazo de decadência para Carlos, uma vez que não há que se falar em extinção de punibilidade.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
