1Q1826Direito Processual PenalPrincípios do Direito Processual PenalAno: 2026Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2026Anderson está sendo investigado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Depois da quebra dos sigilos bancários e fiscal, a polícia efetuou o indiciamento de Anderson, sendo certo que não existia mais nenhuma diligência pendente. A defesa de Anderson requereu o acesso aos autos da investigação, que foi negado pelo Delegado de Polícia, com o argumento da inquisitividade e sigilo do inquérito policial. O Juiz também negou o acesso afirmando que o inquérito é sigiloso e possuía extratos bancários e fiscais. Assinale a opção que indica, corretamente, o argumento que você, na condição de advogado(a), deve usar no recurso para garantir o acesso ao inquérito.Alternativas da questão Q1826–AO princípio de in dubio pro reo.–BO direito absoluto de acessar o inquérito, em qualquer hipótese, como consectário da ampla defesa.–CO princípio da publicidade, que deve ser aplicado tanto na fase de investigação quanto na fase processual.–DÉ direito do advogado regularmente constituído ter acesso às diligências já documentadas, somado ao fato de não existir nenhuma diligência pendente.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
