1Q1862Direito PenalLei Penal no EspaçoAno: 2025Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLIV Exame de Ordem Unificado - 2025Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.Alternativas da questão Q1862–ASomente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.–BA lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.–CA lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.–DA lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
