1Q1914Direito TributárioConstituição Federal e Emendas à ConstituiçãoAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLI Exame de Ordem Unificado - 2024Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1914–AOs impostos federais e municipais devem ser cobrados, mas os estaduais não, porque o Território não é Estado-membro.–BOs impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.–COs impostos federais cobrados pertencerão à União, mas os impostos estaduais e municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.–DOs impostos cobrados, seja os federais, seja os estaduais, seja os municipais, pertencerão à União.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
