1Q1915Direito do TrabalhoAlteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoAno: 2024Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado XLI Exame de Ordem Unificado - 2024Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis. O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio. A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho. De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.Alternativas da questão Q1915–AO contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.–BO recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.–CNenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.–DO contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
