1Q1937Direito EleitoralTeto de gastosAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica. A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honoráriosAlternativas da questão Q1937–Aestão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.–Bsão considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.–Cpela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.–Dpodem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
