1Q1951Direito AdministrativoInstauração do Processo AdministrativoAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público. Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1951–AJosias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.–BEventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.–CA delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.–DA avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
