1Q1963Direito PenalPrescrição da Pretensão PunitivaAno: 2023Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - 2023Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q1963–AOcorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.–BA prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.–CPor se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.–DPor se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
