Pular para o conteúdo

Painel Questões Radar

Carregando questões…

Questão de Direito Tributário | OAB Q2034 | Treine OAB

Voltar às questões

Questão Q2034

1Q2034Direito TributárioPrincípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2021Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXXIII Exame de Ordem Unificado - 2021

Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada

Alternativas da questão Q2034

–Aa partir da data da publicação da lei.

–Bnoventa dias a contar da data da publicação da lei.

–Ca partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

–Da partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

Entrar para responder