1Q2075Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)Dos bancos de dados e cadastros de consumidoresAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado - 2019Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado. Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2075–ACaracteriza dano moral.–BNão pode ensejar qualquer indenização ao emitente.–CPode ensejar apenas dano material.–DPode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
