1Q2092Direito Processual PenalRecursosAno: 2019Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXX Exame de Ordem Unificado - 2019O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentarAlternativas da questão Q2092–Arecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.–Brecurso de apelação, no prazo de 5 dias.–Ccarta testemunhável, no prazo de 48h.–Dreclamação constitucional, no prazo de 15 dias.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
