1Q2118Direito Processual Civil - CPC 2015Sujeitos do processoAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado - 2018Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa. A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.Alternativas da questão Q2118–AEm razão do trânsito em julgado e da preclusão, não há mais possibilidade de fixação dos honorários sucumbenciais.–BComo não houve condenação, presume-se que há fixação implícita de honorários sucumbenciais na média entre o mínimo e o máximo, ou seja, 15% do valor da condenação.–CO trânsito em julgado não impede a discussão no mesmo processo, podendo ser requerida a fixação dos honorários sucumbenciais por meio de simples petição.–DDeve ser proposta ação autônoma para definição dos honorários sucumbenciais e de sua cobrança.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
