1Q2125Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialAno: 2018Banca: Fundação Getúlio VargasProva: FGV - OAB - Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado - 2018O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia dependeAlternativas da questão Q2125–Ada quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.–Bdo pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.–Cda quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.–Ddo consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.Entrar para responderComentáriosAnotações (0)EstatísticasReportar erro
